Bibliografia: ferrovia e história
O “Estado mínimo” imperial

Flavio R. Cavalcanti -

Machado de Assis e a administração pública federal
Paulo Guedes e Elizabeth Hazin
Senado Federal, Brasília, 2006

Segundo Paulo Guedes, no Brasil colônia o modelo português de administração centralizado e concentrador de poder não tinha alcance efetivo nos espaços povoados distantes de Salvador ou do Rio de Janeiro.

“Também no Império, a presença do governo central nas localidades se fazia unicamente através dos párocos, que se restringiam ao registro de nascimentos, casamentos e óbitos” [p. 31].

Aliás, os párocos eram “agentes remunerados do governo” *[Embora a religião oficial fosse a “Católica Apostólica Romana”, sua subordinação ao Império implicava em que uma encíclica ou bula papal necessitava de aprovação imperial, antes de vigorar no Brasil, o que fica ilustrado na chamada “questão religiosa”, já no final do Império (FRC)].

Machado de Assis e a Administração Pública Federal

Se no período colonial “as funções sociais eram desenvolvidas essencialmente por instituições religiosas e privadas”, pouco mudou nas primeiras décadas do Império:

“Existiam reduzidas interseções do Estado com a economia e, de igual modo, com a educação e a saúde” [p. 34].

Após a Independência, o Estado assumiu “as funções mínimas preconizadas pelo liberalismo: justiça, segurança interna e externa, arrecadação e diplomacia”. As pastas (ministérios) limitavam-se a cinco: Império e Estrangeiros; Justiça; Fazenda; Guerra; e Marinha.

Com a dissolução da Assembleia Constituinte (12 Nov. 1823), o terceiro gabinete (10 Nov.) separou as pastas do Império e dos Estrangeiros por decreto (13 Nov. 1823) [p. 34].

As pastas eram denominadas “Secretarias de Estado”, e seus titulares, “ministros”. “Contudo, o termo ministério é amplamente usado por muitos autores, além de constar em documentos legais e administrativos da época” [p. 35].

No início do Império, mais de 90% do orçamento do governo central consumia-se na própria máquina administrativa, com investimento pífio em atividades-fim.

Após 1850, a despesa da administração cai para 50% do orçamento, com crescimento dos investimentos econômicos e sociais [p. 34].

Machado de Assis na Administração Pública
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