Indústria Ferroviária
Planejamento: a CCPCL
Comissão Coordenadora da Política de Compra de Locomotivas

Flavio R. Cavalcanti - Abr. 2014

As fábricas de locomotivas “Equipamentos Villares” e Emaq surgiram da segunda experiência brasileira de planejamento econômico, o II PND - Plano Nacional de Desenvolvimento, que vigorou durante o governo Geisel, de 1974 a 1979, e que ficou sem sequência nos governos seguintes, — em parte, pelas dificuldades de crédito internacional que o país enfrentou ao longo da década de 1980, favorecendo a ascensão de representantes de setores tendentes à adoção de políticas prioritariamente monetaristas.

Pelo Decreto nº 76.075, de 31 de Julho de 1975, foi criada, junto ao Ministério dos Transportes, a Comissão Coordenadora da Política de Compra de Locomotivas (CCPCL), com a finalidade de orientar e ordenar e demanda de locomotivas no País, e seu atendimento interno, com graus crescentes de nacionalização de partes e componentes.

Formada pelos ministros dos Transportes, Indústria e Comércio, Fazenda, e Planejamento, reunia as condições para avaliar a demanda por locomotivas, estabelecer o número de indústrias considerado adequado, selecionar os melhores projetos de fábricas, estabelecer etapas crescentes de nacionalização de peças e componentes, e administrar os incentivos à sua implantação e as barreiras à importação, capazes de assegurar a realização dos objetivos fixados.

Era um formato típico do período, mas talvez tenha dado melhores resultados em áreas com demanda mais pulverizada entre empresas privadas, de algum modo capazes de sobreviver a decisões de governo — o que não era o caso das locomotivas, cuja demanda dependia, basicamente, de três ferrovias estatais, fortemente sujeitas a cortes de orçamento no cenário que se seguiu, de estrangulamento de crédito externo e políticas internas de “ajuste”.

As principais estatais ferroviárias — RFFSA e Fepasa — entraram em rápida deterioração, ao longo da década de 1980, praticamente cessando suas encomendas, enquanto se elevava a taxa de imobilização de suas velhas locomotivas.

Outras duas ferrovias estatais — EFVM e EF Carajás — gozavam da considerável força política da CVRD — cujas exportações eram fundamentais para as contas externas do Brasil — e mantinham seus acordos internacionais, de reciprocidade de importação em um percentual das vendas feitas a países do Leste Europeu. Não podiam ser forçadas a deixar de comprar vagões e carros da Romênia, por exemplo — por mais que a indústria nacional sufocasse com falta de encomendas.

Outras prioridades também se impunham acima da “política de compra de locomotivas”, — mesmo antes da troca de guarda no início do governo Figueiredo (1979-1985). Antes de mais nada, o financiamento do próprio II PND — com empréstimos externos, a serem obtidos em ritmo alucinante.

Assim é, que a Ferrovia do Aço — lançada ainda no início do governo Geisel — incorporava empréstimos europeus que condicionavam a encomenda das locomotivas e demais equipamentos elétricos e de sinalização no exterior.

O mesmo aconteceu com o plano da Fepasa — cujo contrato, assinado no final de 1976, incorporava empréstimos europeus que condicionavam a encomenda das locomotivas e demais equipamentos elétricos e de sinalização no exterior.

Nenhum dos dois chegou a se concretizar, — exceto pela conclusão de uma Ferrovia do Aço “simplificada”, movida a diesel, muito tempo depois, — mais endividaram ainda mais as duas ferrovias, o que contribuiria ainda mais para asfixiar a possibilidade de encomendas à indústria nacional na década de 1980.

Cabe lembrar que, além das 2 novas fábricas, — da Villares e da Emaq, — o programa do governo também “selecionou” a fábrica da GE, já existente em Campinas desde ..., e que para isso submeteu plano de adequação aos novos parâmetros.

Fontes sugeridas

• “Experiência histórica de política industrial no Brasil”. Wilson Suzigan. Revista de Economia Política, vol. 16, nº 1 (61), Jan./Mar. 1996.
• “Dívida externa brasileira”. Ceres Aires Cerqueira. 2ª edição (revista e ampliada). Banco Central do Brasil, Brasília, 2003.
• “A ditadura dos cartéis”. Kurt Mirow. Ed. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 1978, p. 90-92.

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Indústria ferroviária
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