EFMM - Estrada de Ferro Madeira Mamoré
Comissão Geral EF Madeira-Mamoré

Eng° Civil Petrônio F. Soares — Coord. Comissão Geral EFMM — 1992

A Comissão Geral de Avaliação das obras de restauração da EF Madeira-Mamoré, legalmente constituída em audiência pública (22 Set. 1992) pelo Ministério Público, composta pelas entidades Funcer, Unir / Centro, Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, Sedam, Seop, IAB-RO, Ferroviários / EFMM, Crea-RO, vem a público desmentir e esclarecer as notícias veiculadas pela imprensa local no dia 20 Out. 1992, acerca das obras de transformação das dependências da EFMM em Centro Cultural.

1 – Que a liminar que sustou tais obras não partiu apenas da iniciativa da Associação dos Amigos da Madeira-Mamoré, e sim, desta entidade em conjunto com o Crea-RO, e apoiada pelas instituições acima relacionadas, conforme manifesto público datado de11 Ago. 1992.

2 – Que o Curador, sr. Miguel Mônico Neto, responsável pela ação cautelar com pedido de liminar, assinada em 28 Ago. 1992, que paralisou as obras, também o responsável pela negociação com as entidades envolvidas, cujo resultado foi a retomada parcial das obras, no que diz respeito, apenas, à restauração da Rotunda e Oficinas Ferroviárias, ficando as demais obras suspensas, aguardando o parecer final da Comissão Geral, que tem um prazo de 90 dias; e não o sr. Sílvio Aparecido Oliveira, cuja participação neste processo é recente, dado que reassumiu a titularidade da pasta, para surpresa nossa, impossibilitando a permanência do sr. Miguel Mônico.

3 – Que a autoria do "projeto" governamental, conforme registro na entidade fiscalizadora, é de responsabilidade do arquiteto Antônio Balau Filho.

4 – Que a denominação de "projeto" é tão somente do supra-citado arquiteto, uma vez que o parecer dos técnicos do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultura, de 28 Set. 1992, assinado pelo eng° civil José Hailon Gomide e pelo arquiteto Fernando Madeira, que aqui estiveram por solicitação do Ministério Público, afirmam: – "Os desenhos a nós apresentados não caracterizam nem um anteprojeto ou um projeto básico"; verdade esta, já denunciada anteriormente pelas entidades que pleiteiam a questão.

5 – Acerca do aludido prejuízo financeiro do governo Pianna, a Comissão Geral procede a averiguações junto ao órgão financiador (Secretaria de Desenvolvimento Regional) e junto ao próprio governo do Estado, para constatar a modalidade contratual de execução do empreendimento.

6 – Que a afirmação de que o "projeto" governamental não representa uma descaracterização do Patrimônio Histórico e não altera a originalidade do monumento Madeira-Mamoré é uma inverdade e contradição, levando em consideração os estudos realizados pelas entidades que compõem a Comissão Geral, em consonância, mais uma vez, com o já citado parecer do IBPC, que configura: – "... ao que concluímos, não foram elaboradas pesquisas históricas que pudessem justificar o partido adotado, assim como as prospecções e estudos para embasar as especificações técnicas, além das pesquisas arqueológicas".

Ao que foi dito, a Comissão Geral reitera sua disposição de trabalho e, a bem da verdade, conclamamos a comunidade rondoniense a conhecer a veracidade dos fatos.

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