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Diploma |
Objeto |
Observações |
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* Criação:
AMZA =
CVRD
+ US Steel
Valuec =
CVRD
+ USS Engineers and Consultants Inc |
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| 2 abr. 1987 |
DEC 94176 |
Outorga concessão à Valec para duas ferrovias:
• (a) Norte-Sul, na região da bacia Araguaia-Tocantins (GO, MT, PA, MA, DF); e
• (b) Leste-Oeste (MG, MT, RO, DF).
• (revogado parcial por Decreto de 02/09/1987; revogado total por Decreto de 10/07/1991) |
Vide
DEC-94813 D.O.U. 02/09/1987 # Revogação parcial
DEC D.O.U. 10/07/1991 # Revogação total |
| 28 abr. 1987 |
DEC 94288 |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, do Maranhão, Goiás e DF |
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| 20 mai. 1987 |
DEC 94352 |
Outorga concessão à Valec para ferrovia de Guarapuava (PR) a Guaíra (PR) e a região de Miranda (MS), inclusive variantes entre Guarapuava e Paranaguá (PR) |
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| 28 mai. 1987 |
DEC 94385 |
Dispõe sobre a supervisão ministerial sobre a Valec |
Vide
DEC-96603 D.O.U. 30/08/1988 # Alteração |
| 1 set. 1987 |
DEC 94813 |
Outorga concessão à Valec para dois “acessos ferroviários”:
• (a) de Açailândia (MA) a Colinas de Goiás; e
• (b) de Porangatu (GO) ao Planalto Central.
• Revoga letra “a” do artigo 1° do Decreto n° 94.176, de 2 de abril de 1987
•
(desmembra a FNS em 2 “acessos ferroviários”).
•
(revogado por Decreto de 10/07/1991) |
Vide
DEC D.O.U. 10/07/1991 # Revogação total |
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* ver onde passou de “Limitada” a “S.A.” |
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| 23 jan. 1989 |
DEC 97470 |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, de Goiás (e Açailândia?) |
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| 10 mar. 1992 |
DEC 473 |
Inclui no Programa de Desestatização a RFFSA, AGEF e Valec
• (retirada a Valec pelo Decreto nº 7.267, de 2010) |
Vide
DEC-7267 D.O.U. 20/08/2010 # Revogação parcial |
| 27 ago. 1993 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 21 jun. 1994 |
DEC 0-005 |
Autoriza aumento do capital social |
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| 19 jul. 1995 |
DEC 0-002 |
Autoriza aumento do capital social |
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| 27 ago. 1996 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 16 out. 1996 |
DEC |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados – coordenadas geográficas do eixo da ferrovia, de Imperatriz (MA) a Colinas (TO) |
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| 11 nov. 1996 |
DEC 0-002 |
Extingue concessão da antiga Ferrovia Leste-Oeste, de Pirapora (MG) ao Planalto Central, por Goiânia (GO), Cuiabá (MT) e Vilhena (RO) |
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| 2 dez. 1997 |
DEC 0-001 |
Autoriza aumento do capital social |
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| 22 jan. 1999 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 16 jun. 1999 |
DEC 0-012 |
Ministério dos Transportes fica responsável pelo processo de desestatização da Valec, cf. DEC 473 de 1992.
• (revogado pelo Decreto 7267, de 2010) |
Vide
DEC-7267 D.O.U. 20/08/2010 # Revogação total |
| 24 dez. 1999 |
DEC 0-001 |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, de Goiás, no trecho de Porangatu a Senador Canedo (coordenadas geográficas do eixo da ferrovia) |
Vide
DEC D.O.U. 13/02/2001 # Revogação total |
| 11 jan. 2000 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 14 ago. 2000 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 12 fev. 2001 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 12 fev. 2001 |
DEC 0-002 |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados – coordenadas geográficas do eixo da ferrovia, de Porangatu (GO) a Anápolis (GO) |
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| 14 ago. 2001 |
DEC 0-004 |
Autoriza aumento do capital social |
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| 12 nov. 2001 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 3 jun. 2002 |
DEC 0-003 |
Autoriza aumento do capital social |
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| 11 out. 2002 |
DEC 0-003 |
Autoriza aumento do capital social |
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| 5 mar. 2003 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 6 nov. 2003 |
DEC 0-004 |
Autoriza aumento do capital social |
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| 9 jun. 2004 |
DEC 0-003 |
Autoriza aumento do capital social |
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| 19 nov. 2004 |
DEC 0-001 |
Autoriza aumento do capital social |
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| 27 dez. 2004 |
DEC 0-003 |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, de Imperatriz (MA) a Colinas (TO), salvo melhor entendimento |
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| 1 dez. 2005 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 21 jun. 2006 |
DEC 0-011 |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados – de Imperatriz (MA) a Porto Nacional (TO), salvo melhor entendimento |
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| 14 ago. 2006 |
DEC 0-001 |
Autoriza aumento do capital social |
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| 13 jun. 2007 |
DEC 0-001 |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados – de Tocantins a Porangatu (GO), salvo melhor entendimento |
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| 22 nov. 2007 |
DEC 0-007 |
Autoriza aumento do capital social |
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| 4 abr. 2008 |
DEC 0-002 |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados – de Porangatu (GO) a Anápolis (GO), salvo melhor entendimento |
Vide
DEC D.O.U. 03/06/2011 # Alteração |
| 9 mai. 2008 |
MPV 427 |
• Altera o Plano Nacional de Viação (PNV, LEI 5.917, de 10 Set. 1973);
• reestrutura a Valec;
• encerra o processo de liquidação e extingue Geipot – Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes;
• altera Leis 9.060, de 14 Jun. 1995, e 11.297, de 9 Mai. 2006
• Exposição de Motivos
• Foi convertido na Lei nº 11.772 |
Vide
DEC-6485 D.O.U. 18/06/2008 # Regulamentação
APN-30 D.O.U. 02/07/2008 # Prorrogação
LEI-011772 D.O.U. 18/09/2008 # Sancionada |
| 15 jul. 2008 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 17 set. 2008 |
LEI 11772 |
• Altera o Plano Nacional de Viação (PNV, LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973);
• reestrutura a Valec;
• encerra o processo de liquidação e extingue Geipot – Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes;
• altera Leis 9.060, de 14 Jun. 1995, e 11.297, de 9 Mai. 2006
• Exposição de Motivos |
Vide
LEI-12058 D.O.U. 14/10/2009 # Alteração
MPV-576 D.O.U. 16/08/2012 # Revogação total provisória
LEI-12743 D.O.U. 20/12/2012 # Revogação parcial
DEC-8129 D.O.U. 24/10/2013 # Legislação correlata
DEC-8134 D.O.U. 29/10/2013 # Legislação correlata |
| 9 nov. 2009 |
DEC 0-014 |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, em Goiás, Minas Gerais e São Paulo, de Ouro Verde (GO) a Estrela d’Oeste (SP) |
Vide
DEC D.O.U. 03/06/2011 # Revogação total |
| 27 nov. 2009 |
DEC 0-001 |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados na Bahia e Tocantins, para a ferrovia EF-334 |
Vide
DEC D.O.U. 17/09/2012 # Revogação total |
| 7 dez. 2009 |
DEC 0-001 |
Autoriza aumento do capital social |
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| 18 jun. 2010 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 19 ago. 2010 |
DEC 7267 |
Exclui a Valec do Programa Nacional de Desestatização (PND) |
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| 2 jun. 2011 |
DEC |
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 4 de abril de 2008, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação etc. |
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| 2 jun. 2011 |
DEC 0-001 |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, em Goiás, Minas Gerais e São Paulo, de Ouro Verde (GO) a Estrela d’Oeste (SP) |
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| 9 nov. 2011 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 14 set. 2012 |
DEC |
Declara de interesse público para fins de desapropriação imóveis nos municípios indicados, da Bahia, Goiás e Tocantins, para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (EF-334) |
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| 7 fev. 2013 |
DEC |
Autoriza aumento do capital social |
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| 5 jun. 2013 |
MPV 618 |
Autoriza aumento do capital social
• (entre 1.001 coisas, nada a ver) |
Vide
APN-46 D.O.U. 02/08/2013 # Prorrogação
LEI-12872 DOFE 24/10/2013 # Sancionada |
| 23 out. 2013 |
DEC 8129 |
Institui a política de Livre Acesso ao Subsistema Ferroviário Federal; dispõe sobre a atuação da Valec; etc. |
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| 24 out. 2013 |
LEI 12872 |
Autoriza aumento do capital social
• (entre 1.001 coisas, nada a ver) |
Vide
DEC-8254 D.O.U. 27/05/2014 # Regulamentação parcial
LEI-13043 D.O.U. 14/11/2014 # Legislação correlata |
| 28 out. 2013 |
DEC 8134 |
Estrutura a Valec e aprova estatuto social |
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| 12 mai. 2014 |
DEC 0-004 |
Autoriza aumento do capital social |
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| Base: pesquisa por “Valec” em Legislação, no site do Senado. Existem lacunas evidentes (FRC, 12 Abr. 2015). |
