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Planos ferroviários: legislação
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Flavio R. Cavalcanti
Este é apenas um levantamento inicial [1º Jan. 2012], começando pelas leis e decretos mais recentes, que alteraram o Plano Nacional de Viação de 1973.
Trata-se de trabalho em andamento, focado principalmente nas ferrovias (com alguns planos hidroviários), e não pretende ser completo: falhas e lacunas são inevitáveis.
| Diploma | Data | Objeto |
|---|---|---|
| Decreto 8134 | 28 out. 2013 | Estrutura a Valec e aprova estatuto social |
| Decreto 8129 | 23 out. 2013 | Institui a política de Livre Acesso ao Subsistema Ferroviário Federal; dispõe sobre a atuação da Valec; etc. |
| ANTT 3.695 | 14 Jul. 2011 | Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo para integração do Subsistema Ferroviário Federal |
| Lei 12.379 | 6 Jan. 2011 | Revogação da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (PNV-1973), substituindo o Plano Nacional de Viação pelo Sistema Nacional de Viação (SNV-2011) |
| Lei 11.772 | 17 Set. 2008 | Reestruturação da Valec. Outorgou à Valec as ferrovias EF-267, extensão da Ferrovia Norte-Sul, de Panorama (SP) a Porto Murtinho (MS);
EF-334, Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), de Ilhéus (BA) a Lucas do Rio Verde (MT); e
EF-354 - Ferrovia Transcontinental, do litoral. Inclui no PNV-1973 as ferrovias: Belém - Panorama (EF-151); Santarém - Cuiabá (EF-170); Rio - Campinas (222); Recife - Estreito (EF-232); Panorama – Porto Murtinho (EF-267); Herval - Itajaí (EF-280); BH - Curitiba (EF-333); Ilhéus - Lucas do Rio Verde (EF-334); Açu - Peru (EF-354); Santos - Cuiabá (EF-364); São Francisco do Sul - Imbituba (EF-451); Maracaju - Cascavel (EF-484); Porto União – São Francisco do Sul (EF-485); EF-488 (vetada) • Exposição de Motivos |
| Lei 11.297 | 9 Mai. 2006 | Inclui no PNV-1973 ferrovias: Norte-Sul (EF-150); Vitória - Cachoeiro (EF-102); Araquari - Imbituba (EF-140); Paranaguá - Pinhais (EF-278); Parnamirim - Petrolina (EF-411); Suape – Cabo - Moreno (EF-416); Camaçari (EF-431); Ipiranga - Guarapuava (EF-483); Campinhos – Barreiras – Luís Eduardo Magalhães (Bahia Oeste); TAV Rio - SP; TAV BH - Curitiba; Valec; e rodovias e portos |
| Decreto 5.621 | 16 Dez. 2005 | Regulamentação da Lei nº 5.917, de 10 Set. 1973 (PNV-1973) |
| Lei 10.680 | 23 Mai. 2003 | Inclui no PNV-1973 ligações ferroviárias da EF-116 à Ferrovia Norte-Sul; de Ilhéus à EF-445; e de Camaçari a Aratu |
| Lei 9.611 | 19 Fev. 1998 | Regulamentação do Transporte Multimodal de Cargas |
| Decreto 1.832 | 4 Mar. 1996 | Regulamento dos Transportes Ferroviários |
| Lei 9.060 | 14 Jun. 1995 | Inclui no PNV-1973 ferrovias: Salgueiro – Araripina (Ferrovia do Gesso); Crato - Araguaína (Transnordestina); Foz do Iguaçu – São Miguel do Oeste (EF-498); São Miguel do Oeste – Lages (EF-499); Ponte Alta – Curitibanos (EF-500) |
| Aviso RFFSA | 7 Out. 1992 | Contratos para operação de trens turísticos |
| Dec 94813 | 1 set. 1987 | Outorga concessão à Valec para dois “acessos ferroviários”: • (a) de Açailândia (MA) a Colinas de Goiás; e • (b) de Porangatu (GO) ao Planalto Central. • Revoga letra “a” do artigo 1° do Decreto n° 94.176, de 2 de abril de 1987 • (desmembra a FNS em 2 “acessos ferroviários”). • (revogado por Decreto de 10/07/1991) |
| Dec 94176 | 2 abr. 1987 | Outorga concessão à Valec para duas ferrovias: • (a) Norte-Sul, na região da bacia Araguaia-Tocantins (GO, MT, PA, MA, DF); e • (b) Leste-Oeste (MG, MT, RO, DF). • (revogado parcial por Decreto de 02/09/1987; revogado total por Decreto de 10/07/1991) |
| Lei 7.436 | 20 Dez. 1985 | Inclui no PNV-1973 ferrovia transversal Belém - São Luís - Teresina (EF-370) |
| Lei 6.574 | 30 Set. 1978 | Inclui no PNV-1973 ferrovia EF-463 (Ipatinga – Três Rios) |
| Lei 6.346 | 6 Jul. 1976 | Inclui Ferronorte no PNV-1973: “ligação” ferroviária Rubineia – Cuiabá |
| Lei 6.261 | 14 Nov. 1975 | Transportes Urbanos, EBTU etc. |
| Lei 6.171 | 9 Dez. 1974 | Extingue DNEF; a RFFSA assume estudos, planejamento, execução do PNV-1973, fiscalização |
| Retificação | 11 Dez. 1973 | |
| Lei 5.917 | 10 Set. 1973 | Plano Nacional de Viação (PNV-1973) |
| Lei nº 2.397 | 10 Set. 1873 | Ferrovias estratégicas do Rio Grande do Sul |
| Lei nº 1.953 | 17 Jul. 1871 | Carta itinerária |
Plano Nacional de Viação - 1973
Norte |
Nordeste |
Leste |
Oeste |
Sudeste |
Sul
Nomenclatura das ferrovias |
Ferrovias incluídas até 2008 |
SNV - 2011
Planos ferroviários
1835: Plano Vasconcelos |
1838: Plano Rebelo |
1859: Plano Ottoni |
1869: Plano Morais |
1871: Carta itinerária |
1973: Plano Ewbank |
1874: Plano Ramos de Queiroz |
1874: Plano Rebouças |
1881: Plano Bicalho |
1882: Plano Bulhões |
1882: Plano Ramos de Queiroz (II) |
1886: Plano Rodrigo Silva |
1890: Plano da Commissão |
1912: Plano da Borracha |
1926: Plano Baptista |
1926: Plano Pandiá Calógeras |
1927: Plano Paulo de Frontin |
1932: Plano Souza Brandão |
1934: Plano Geral de Viação Nacional |
1947: Plano Jaguaribe |
1951: Plano Nacional de Viação |
1955: Comissão Pessoa |
1956: Plano Ferroviário Nacional |
1964: Plano Nacional de Viação |
1973: Plano Nacional de Viação
As ferrovias construídas (Dez. 2004) |
PAC (Mar. 2009)
Legislação |
Brasília nos planos ferroviários
Evolução da rede de estradas de ferro no Brasil
Ferrovias em 1870 |
Ferrovias em 1890 |
Ferrovias em 1910 |
Ferrovias em 1930 |
Ferrovias em 1954
Ferrovias até 2004 |
Governos & evolução |
Custo quilométrico |
Imigração |
Ferrovias & Estados |
Ferrovias & navegação |
Navegação |
Rios e bacias |
Rodovias
Produção da indústria ferroviária |
Passageiros |
Mercadorias |
Bagagens e encomendas |
Locomotivas |
Vagões de carga |
Vagões de passageiros
Estações ferroviárias
2015 |
1986 |
1982 |
1960 |
1930
Mapas ferroviários
1991 |
1984
(RFFSA) |
1974 |
1970 |
1965 |
1954 |
1927 |
1898
Quadros das ferrovias
1960
(Nomes) |
1956 |
1954 |
1952 |
1945 |
1940-1945 |
1937 |
1927 |
1907
Planos ferroviários |
Legislação
Ferrovias• Estrada de Ferro Goiás - 30 Jul. 2018 • Locomotiva GE U23C nº 3902 RFFSA - 8 Out. 2017 • Trem Vitória - Belo Horizonte - pontos de venda - 2 Out. 2017 • Horários do Trem Vitória - Belo Horizonte - 28 Set. 2017 • Litorinas Budd RDC no Brasil - 27 Set. 2017 • Trem das Águas - ABPF Sul de Minas - 15 Set. 2017 • Fases de pintura das locomotivas English Electric EFSJ / RFFSA - 2 Mai. 2017 • A Velha Senhora no trem da Luz a Paranapiacaba (1985) - 22 Fev. 2017 • Horários do Trem turístico S. João del Rei - 6 Dez. 2016 • Trens especiais Curitiba - Pinhais (1991) - 29 Nov. 2016 • Trem turístico a vapor Curitiba - Lapa (1986) - 26 Nov. 2016 • Os “antigos” trens turísticos a vapor da RFFSA - 21 Nov. 2016 |
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