Centro-Oeste - Trens, ferrovias e ferreomodelismo
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Legislação

• Estrutura da Valec - Decreto 8.134, de 28 Out. 2013

• “Open access” e atuação da Valec - Decreto 8.129, de 23 Out. 2013

• Sistema Nacional de Viação - Lei 12.379, de 6 Jan. 2011

• Aviso RFFSA - Trens turísticos - 7 Out. 1992

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Trens de passageiros

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Plataforma de embarque: 1995

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Planos ferroviários: legislação
Ferrovia Rubineia - Cuiabá (Ferronorte)
Lei nº 6.346, de 6 de Julho de 1976

Site do Palácio do Planalto

LEI Nº 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976.

Inclui ligação ferroviária de Mato Grosso na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei número 5.917, de 10 de setembro de 1973.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica incluída na relação descritiva das ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei número 5.917 de 10 de setembro de 1973, a seguinte ligação:

"Rubinéia, SP - Aparecida do Taboado - Rondonópolis - Cuiabá, MT.".

Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de julho de 1976;155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL
Dyrceu Araújo Nogueira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.6.1976

Ferronorte
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Planos ferroviários
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As ferrovias construídas (Dez. 2004) | PAC (Mar. 2009)
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• Passagens e calendário do trem turístico Ouro Preto - Mariana | Percurso - 20 Dez. 2015

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