Decreto bombril

O que se delineia nesse texto é todo um plano ferroviário (cujo desenho final Nascimento Brito não conseguiu encontrar), seu estudo, e já o início de sua realização parcial.

Sua origem está na Lei nº 1.953, de 17 de julho de 1871, que, de mistura:

a) abre um crédito de 20.000:000$ para o prolongamento da EF D. Pedro II;

b) autoriza contratar o resgate das estradas de ferro de Recife ao São Francisco; de Salvador a Juazeiro; e de São Paulo (SPRy); e

c) manda estudar o sistema completo de viação e levantar a carta itinerária do Império, aplicando para este fim, no primeiro ano, a quantia de 200:000$.

[cf. Brito — que não encontrou os resultados desses estudos. — Obs.: Essa lei não é listada em CNT, nem na Memória Histórica da EFCB. É citada no relatório do Ministério da Agricultura ref. 1874, p. 74, onde há um apanhado das linhas abertas pela lei da subvenção quilométrica de 1873]

1871 - Planos Ferroviários
Carta Itinerária do Império do Brasil

Flavio R. Cavalcanti - 23 Nov. 2014

O Imperio do Brazil na Exposição Universal de 1876 em Philadelphia
Typographia Nacional, Rio de Janeiro
p. 339-378

O livro de apresentação do Brasil na Exposição de 1876 na Filadélfia é um documento importante para a história do planejamento viário durante o Império.

Nele estão registradas a comissão da Carta Itinerária; as providências para o prolongamento das ferrovias-tronco previamente incluídas no plano geral de viação férrea — Recife ao São Francisco, Bahia ao São Francisco, Rio de Janeiro ao São Francisco, Santos a Cuiabá; e a pulverização do crédito de 100 mil contos de réis, — a garantia de juros, — entre um sem-número de ferrovias de interesse provincial que, em muitos casos, pouco ou nada tinham a ver com o planejamento da viação geral do país.

É uma publicação oficial. A versão em português foi impressa na Tipografia Nacional. A versão em inglês foi impressa na Tipografia e Litografia do Imperial Instituto Artístico. A autoria é difusa, uma vez que se indicam os títulos e honrarias dos membros do comitê organizador da exposição nacional, — do Conde d'Eu até o engenheiro Ewbank da Câmara, — podendo-se apenas imaginar que aos menos titulados coube o trabalho de redação, em suas respectivas áreas, enquanto aos mais titulados cabia a palavra final.

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Estradas de ferro

O governo continúa a promover, por todos os meios a seu alcance, a construcção de estradas de ferro.

N’este proposito, incumbiu uma commissão de engenheiros nacionaes e estrangeiros [Manoel Buarque de Macedo, Guilherme Schurch Capanema e João Nunes Campos: todos brasileiros], que iniciou seus trabalhos, na provincia de S.-Pedro-do-Rio-Grande-do-Sul, de estudar o systema geral da viação do Imperio, e obteve do Poder-Legislativo autorização para, até o maximo de 100.000:000$000, garantir, durante 30 annos, juros de 7% ao anno, ou afiançar a garantia provincial aos capitaes empenhados, nas estradas de ferro das provincias que, por seus planos, e estatistica, tiverem probabilidades de obter renda liquida annual de 4% [grifo do site] podendo, em vez da garantia, conceder subsidio kilometrico.

Capa do livro “O Império do Brasil na Exposição Universal de 1876 em Filadélfia”

A commissão deverá levantar a carta itineraria do Brazil, representando as estradas, e caminhos existentes, e os que devam ser construidos de accordo com o systema geral, o qual referir-se-ha a triangulos geodesicos de 1ª, 2ª ordem, de sorte que fique, perfeitamente, determinada a posição das estradas projectadas.

Para mais rapida execução d’este interessante trabalho, foi dividido o territorio nacional, em 24 zônas, discriminando-se a parte povoada, em que, apenas, é necessario aperfeiçoar os caminhos actuaes, da que carece ser melhor estudada.

D’aquella autorização legislativa já o governo usou, largamente, tendo concedido garantia de juros de 7% ao anno, ou afiançado a garantia provincial, a capitaes, na importancia de 80.750:000$000, destinados ás estradas de ferro, em construcção, ou apenas projectadas, que, melhor preenchem as condições da lei.

De todos os ramos da industria de transporte é o das estradas de ferro, que, n’estes ultimos annos, tem recebido, no Brazil, maior impulso.

Em 1867, o Imperio contava, somente, seis caminhos construidos por este systema, com o desenvolvimento total de 683 kil.m 300.m; em 1872, elevaram-se a 15 com 1.026 kil.m 596.m; e, actualmente, possue 22 linhas, em trafego, com a extensão de 1.660 kil.m 110.m, 16 em construcção, com a de 1.362 kil.m, e 28, em estudos, com a de 6.531. Este resultado representa a média annual de 138 kil.m de linha ferrea construidos depois d’aquella data.

Os auxilios concedidos a estes meios aperfeiçoados de communicação, nas provincias, não têm prejudicado os trabalhos de prolongamento das estradas de ferro geraes.

Continuam elles, com a conveniente acceleração, na de D.-Pedro-II; e, já concluidos os estudos para o prolongamento das estradas de ferro da Bahia, e do Recife; aquelles, na extensão de 556 kil.m 232.m, e estes na de 618 kil.m 600.m, trata-se de construil-as tendo-se, para esse fim, recebido propostas, mediante concurrencia, em virtude da qual foram adjudicados 324 kil.m da primeira d’estas estradas, á razão de 26:600$000 por kilometro, para a preparação do leito.

Terminaram, tambem, os estudos feitos por conta do governo, para a construcção da estrada de ferro estrategica, e commercial, autorizada pelo Poder-Legislativo, entre as cidades de Porto-Alegre, capital da provincia de S.-Pedro-do-Rio-Grande-do-Sul, e de Uruguayana, fronteira da Confederação Argentina, com o desenvolvimento de 722 kil.m, e os da linha ferrea, destinada aos mesmos fins, entre a cidade de Coritiba, capital da provincia do Paraná, e Miranda, na de Mato-Grosso, com o de 852 kil.m 229.m

É, n’este genero, um dos trabalhos mais completos. Por elles, entre outras cousas interessantes, descobrem-se logo, á primeira vista, as immensas riquezas de toda a sorte que, em tão larga extensão, possue o Brazil, ainda por aproveitar.

Quando esta estrada se realisar, a communicação entre a cidade do Rio-de-Janeiro, e de Cuyabá, capital da provincia de Mato-Grosso, se fará em sete a 10 dias ao passo que, presentemente, por via de Buenos-Ayres, não póde ser realisada, em menos de 30 a 40. Poder-se-ha, outro-sim, ir do Rio-de-Janeiro á fronteira setemptrional do Paraguay em cinco dias, e a Chuqizaca, na Bolivia, em 12.

Acham-se, quasi, terminados os estudos definitivos para o prolongamento da estrada de ferro de Santos a Jundiahy, aberta ao trafego até perto da cidade de Limeira, e em adiantada construcção para a cidade de S.-João-do-Rio-Claro. Estes estudos têm 660 kil.m de extensão, d’essa cidade até Santa-Anna-de-Paranahyba á margem do rio Paraná, que limita a provincia de S.-Paulo com a de Goyaz [verificar se naquele momento Santana do Paranaíba era Goiás].

Capa do livro “The Empire of Brazil at the Universal Exhibition of 1876 in Philadelphia”

Estão concluidos os trabalhos de exploração, e estudos da primeira parte da estrada de ferro do sul ao norte do Imperio, a qual ligada á estrada de ferro D.-Pedro-II, pela navegação do S.-Francisco, e á cidade de Belém-do-Pará, pelo aproveitamento da linha fluvial do Tocantins, porá a capital do Imperio, em communicação rapida, com muitas das provincias de seu extremo norte.

Tambem estão em andamento as explorações, e os estudos para a linha ferrea entre as cidades do Rio-Grande, e Alegrete, na provincia de S.-Pedro-do-Rio-Grande-do-Sul.

O numero de kilometros estudados, depois do anno de 1867, para serem aproveitados na viação ferrea, eleva-se a cerca de 2.796, e as despezas, effectivamente, realisadas pelo Estado, com estes trabalhos, á somma de 2.131:226$271. Além d’isto, a ultima lei do orçamento votou a quantia de 1.650:000$000, para os estudos da estrada de ferro de Coritiba a Miranda, já terminados, e dos que se estão concluindo, para a estrada do sul ao norte do Imperio.

A viação ferrea tem realisado, no Brazil, como por toda a parte, as esperanças n’ella depositadas, quer como emprezas mercantis, quer como agentes poderosos de civilização, e progresso, sendo notaveis, n’este ultimo ponto, os melhoramentos introduzidos nas povoações do interior.

As vantagens commerciaes, que tem produzido, melhor se deduzirão da resumida noticia, que, sobre cada uma, passa a ser dada.

Estradas de ferro geraes

Estrada de ferro D.-Pedro-II. — Esta via ferrea é, sem contestação, a principal do Brazil, pelos grandes interesses, que promove, e por ser o tronco do systema actual de sua viação aperfeiçoada.

(...) parte do norte da provincia de S.-Paulo, onde terá de ligar-se, brevemente, á estrada de ferro de Santos a Jundiahy por meio da linha ferrea, que está construindo uma empreza nacional, auxiliada pelo governo geral, e provincial; (...) e finalmente, prolonga-se pela provincia de Minas-Geraes, em direcção á bacia do S.-Francisco, onde a navegação d’este rio, e de alguns de seus poderosos tributarios a communicará com o interior de muitas provincias.

(...) A lei do orçamento vigente autorizou a despeza, nos exercicios de 1874-15, e 1875-76, de 9.528:811$000, para o seu prolongamento.

(...) [descrição das linhas, receita, movimento]

Com tão extenso, e pesado trafego, a estrada de ferro D.-Pedro-II não devia estar á mercê da industria estrangeira, para a acquisição do material preciso (...)

(...) [descrição das oficinas]

Estrada de ferro de Santos a Jundiahy. — (...) Está realisando seu prolongamento, e aberto ao trafego até a cidade da Limeira, contando, portanto, mais 99 kil.m, e, graças aos intelligentes esforços e á perseverante actividade dos filhos da provincia, brevemente serão vencidos os 35 kil.m, que, ainda, separam esta cidade da de S.-João-do-Rio-Claro, estando muito adiantados os trabalhos de construcção.

Dentro de pouco tempo devem começar, tambem, as obras para o seguimento até Santa-Anna, no rio Paraná, que divide esta provincia da de Goyaz [ver se município era goiano naquele momento].

(...)

Estrada de ferro do Recife ao S.-Francisco. — (...) cuja extensão é, actualmente, de 124 kil.m 900.m, com a bitola de 1,m60, tem de ser prolongada em direcção á Boa-Vista, na margem do rio de S.-Francisco, estando concluidos os estudos definitivos dos 618 kil.m, que a separam d’aquelle ponto.

A bitola para o prolongamento será de 1.m, e sua construcção está orçada em 47.855:848$016, ou 77:361$539, por kilometro. Abriu-se concurrencia, e receberam-se propostas para a construcção, que tem de correr por conta dos cofres publicos. (...)

O prolongamento aproveitará a ferteis terrenos algodoeiros, e regiões favoraveis á immigração, pela amenidade do clima, e uberdade do solo, adaptavel á cultura de cereaes, e de outros generos.

(...)

Estrada de ferro da Bahia ao Joazeiro. — (...)

Construida com a bitola de 1,m60, tem de extensão 123 kil.m 500m, entre a capital da provincia, e a estação terminal, em Alagoinhas.

Concluidos os estudos definitivos, para o prolongamento até a villa do Joazeiro, com um ramal para o logar denominado Riacho-da-Casa-Nova, ambos na margem direita do rio de S.-Francisco, acaba o governo de contratar, mediante concurrencia, sua construcção, com a bitola de 1m.

Os estudos abrangeram a extensão de 556 kil.m 232.m e as obras orçadas em 36.100:000$000 foram adjudicadas por 26:000$000 o kilometro, comprehendendo só a preparação do leito. O governo fornecerá, directamente, o material fixo, e rodante.

(...)

Como empreza commercial não offerece, por ora, grande interesse; tudo, porém, induz a crer que, attingindo seu prolongamento as margens do uberrimo S.-Francisco, sua situação melhorará muito.

(...)

A estrada de ferro de Piranhas a Jatobá tem a extensão de 104 kil.m, e destina-se a ligar o alto ao baixo S.-Francisco, tornando mais aproveitaveis cerca de 1.848 kil.m, de franca navegação, logo que se effectuem alguns melhoramentos projectados, no mesmo rio.

O capital, para esta estrada, da bitola de 1.m, foi orçado em 1.435:000$000, segundo os estudos feitos, por conta do Estado. Está sujeito ao Poder-Legislativo projecto de lei, concedendo garantia de juros aos capitaes necessarios á construcção da estrada, e ao melhoramento do rio.

(...) [Leopoldina; Rezende a Arêas; Paraguaçu (bitola 1,m1)]

Estrada de ferro do Madeira. — Esta via ferrea, cuja extensão é calculada em cerca de 330 kil.m, tem por fim evitar as cachoeiras dos rios Madeira, e Mamoré, ligando sua navegação á do Beni; Guaporé, e outros, o que dará á grande parte da provincia de Mato-Grosso, e ao commercio de importante região da republica da Bolivia, facil communicação, com o oceano.

A povoação de Santo-Antonio, na margem direita do Madeira, deve ser o ponto inicial d’esta estrada, que terminará acima da quéda do Guajará-mirim, ramificando-se para a fóz do Beni.

O governo concedeu 4.356 kil.m quadrados de terras á empreza, actualmente, propriedade de uma companhia ingleza, que aguarda do Poder-Legislativo garantia de juro de 7% ao anno, sobre a quantia de £ 400.000, para completar o capital de £ 1.000.000, que se presume sufficiente, para a continuação dos trabalhos.

Estrada de ferro D.-Pedro-I. — Em virtude de autorização legislativa foi concedida a empreza particular esta linha ferrea, de 384 kil.m, que deverá ligar as provincias de Santa-Catharina, e de S.-Pedro-do-Rio-Grande-do-Sul, dando á esta ultima porto maritimo mais commodo, e seguro.

(...) [Dona-Thereza-Christina]

A estrada de ferro D.-Izabel, entre o porto de Antonina, e a capital da provincia do Paraná, com a extensão de 83 kil.m, e orçada em 4.400:000$000, está em estudos definitivos, tendo a provincia garantido o juro de 7% ao anno, sobre aquella somma.

A estrada de ferro Conde-d’-Eu, importante via de communicação da provincia da Parahyba, com 143 kil.m de extensão, corta a parte mais rica da mesma provincia, conforme demonstraram os estudos feitos, para sua construcção orçada em 6.000:000$000, com a bitola de 1m, que deve começar, dentro de poucos mezes. (...)

(...) [Do Rio-Verde, Itabaiana a Alagoinhas (BA-AL), S.-João-Nepomuceno, EFDPII-Itajubá]

Estradas de ferro provinciaes

(...)

Maranhão

Estão projectadas, n’esta provincia, as seguintes estradas de ferro:

Da Barra-do-Corda, entre o logar d’este nome, na margem direita do rio Mearim, e a cidade da Carolina [rio Tocantins], com o desenvolvimento de 666 kil.m orçada em 23.000:000$000, e devendo ter a bitola de 1m.

Acha-se, ainda, em estudos.

Da cidade de S.-Luiz, capital da provincia, á margem do rio Mearim, com 230 kil.m de extensão; fundo social orçado em 10.000:000$000, e bitola de 1m. Acha-se, egualmente, em estudos, e, si for levada a effeito, será complementar da precedente.

De S.-José-dos-Cajazeiros, para communicação entre aquella capital, e a do Piauhy, á margem do rio Parnahyba, tem 68 kil.m 600.m, e estudos concluidos, tendo sido orçada em 3.280:000$000.

Piauhy

Está projectada, n’esta provincia, uma estrada de ferro de Oeiras, antiga capital da provincia, á villa de Amarante, na margem do rio Parnahyba, com cerca de 140 kil.m de desenvolvimento, comprehendendo um ramal para a villa de Valença.

A bitola da estrada deve ser de 1m, e o capital de 7.000:000$000.

Ceará

Está-se construindo a estrada de ferro da capital ao logar conhecido pelo nome de Baturité, grande centro productor da provincia, com 100 kil.m de extensão, 41 dos quaes em trafego (...)

É uma das estradas mais esperançosas do norte do Imperio, e seu prolongamento até o rio de S.-Francisco foi, ultimamente, autorizado por lei provincial [Ceará, ou Pernambuco?].

(...)

(...) [Rio-Grande-do-Norte: (...) Ambas atravessam uberrimos terrenos de cultura, principalmente para a canna de assucar]

(...) [Alagôas, Sergipe, Bahia]

Espirito-Santo

(...)

A estrada de ferro da Victoria ao porto da Natividade, no Rio-Doce destinada a ligar o Espirito-Santo á provincia de Minas-Geraes; aproveitar, para a colonização, terras fertilissimas, e dar á provincia facil sahida a importantes productos, que, pela distancia, não podem chegar, sem excessivos onus, aos grandes mercados.

Deverá ter 135 kil.m, cuja construcção está orçada em 6.000:000$000, sobre os quaes a provincia garantiu juro de 7% ao anno.

O governo geral afiançou parte d’essa garantia, no valor de 1.600:000$000, correspondentes aos 46 kil.m, entre a capital da provincia, e a colonia de Santa-Leopoldina, dos quaes ha estudos completos.

(...) [Rio de Janeiro]

(...) [Minas Gerais, inclusive: do rio das Mortes; Montes Claros ao SF; das Velhas a Diamantina]

S.-Paulo

(...)

Paraná

Está contratada, n’esta provincia, uma estrada de ferro com a extensão de 109 kil.m, e bitola de 1.m, entre o porto denominado D.-Pedro-II, na bahia de Paranaguá, e a cidade de Coritiba, capital da provincia (...). Estão concluidos os estudos d’uma parte d’ella, e aguarda-se a terminação dos outros.

(...) [RS, MT]

Planos ferroviários
1835: Plano Vasconcelos | 1838: Plano Rebelo | 1859: Plano Ottoni | 1869: Plano Morais | 1871: Carta itinerária | 1973: Plano Ewbank | 1874: Plano Ramos de Queiroz | 1874: Plano Rebouças | 1881: Plano Bicalho | 1882: Plano Bulhões | 1882: Plano Ramos de Queiroz (II) | 1886: Plano Rodrigo Silva | 1890: Plano da Commissão | 1912: Plano da Borracha | 1926: Plano Baptista | 1926: Plano Pandiá Calógeras | 1927: Plano Paulo de Frontin | 1932: Plano Souza Brandão | 1934: Plano Geral de Viação Nacional | 1947: Plano Jaguaribe | 1951: Plano Nacional de Viação | 1955: Comissão Pessoa | 1956: Plano Ferroviário Nacional | 1964: Plano Nacional de Viação | 1973: Plano Nacional de Viação
As ferrovias construídas (Dez. 2004) | PAC (Mar. 2009)
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