1874 - Planos Ferroviários
Plano Rebouças

Flavio R. Cavalcanti - 23 Nov. 2014

O chamado “Plano Rebouças”, foi exposto e defendido em um livro mandado publicar pelo governo imperial:

Garantia de juros
Estudo para sua aplicação às empresas de utilidade pública no Brasil
André Rebouças
Tipografia Nacional, Rio de Janeiro, 1874

« A primeira parte deste trabalho foi escrita no último mês de 1870 e nos primeiros meses de 1871: encetei a sua redação a 18 de Dezembro de 1870.

« Foi essa primeira parte revista, com a maior bondade, pelo meu muito venerado Mestre e Amigo o Visconde de Itaboraí, que Deus chamou à eterna mansão a 8 de Janeiro de 1872.

« A segunda parte foi escrita depois de promulgada a Lei da garantia de juros de 24 de Setembro de 1873.

« À ilustrada Redação do Jornal do Comércio sou grato pela publicação deste escrito em artigos desde 5 de Dezembro de 1873 até 28 de Janeiro de 1874.

« S. Ex. o Sr. Conselheiro José Fernandes da Costa Pereira Junior, muito digno Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, do Comércio e das Obras Públicas, teve a bondade de mandar tirar a presente edição: aproveito esta oportunidade para certificar-lhe minha sincera gratidão.

« Rio de Janeiro, em 15 de Agosto de 1874.

« O Engenheiro André Rebouças. »

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É na segunda parte desse trabalho que André Rebouças faz quase que uma pausa, para expor, no Capítulo XVII, sua “Teoria do sistema geral de viação do Império”:

Sumário. – O litoral da Paraíba do Norte contém os pontos mais orientais do Império. – Pela província da Paraíba do Norte passará o maior caminho de ferro interoceânico da América do Sul. – Teoria do sistema geral de viação do Império. – Determinação das linhas bases. – Grande triângulo de viação. – Diretrizes paralelas à base amazônica. – Diretrizes convergentes ao vértice meridional. – O rio S. Francisco. – Descrição das principais paralelas ou dos grandes caminhos interoceânicos brasileiros. – Paralela do vale do Paraíba do Norte. – Paralela do rio S. Francisco. – Paralela do Paraguaçu. – Paralela do Jequitinhonha. – Paralela do rio Doce. – Paralela do Rio de Janeiro. – Paralela de São Paulo. – Paralela do Iguaçu. – Paralela do Uruguai. – Paralela do Jacuí e do Ibicuí. – Linhas convergentes mais notáveis. – Confluentes do Amazonas. – Convergente do Madeira, Guaporé, Aguapeí e Paraguai e convergentes análogas. – Convergente do Tocantins. – Araguaia. – Rio Vermelho. – Anicuns, Paraíba e Paraná. – Convergente do Tocantins e do rio S. Francisco. – Convergente do Parnaíba. – Gurgueia. – Rio Preto. – Rio Grande. S. Francisco. – Rio das Velhas e rio Paraíba do Sul. – Críticas e objeções à teoria das convergentes e paralelas. – A serra do Mar e o Paraíba do Sul. – Sistema radial e sistema quadriculado ou sistema europeu e sistema americano. – Qual o sistema que melhor convém ao Brasil.

O “triângulo invertido” resumia o conceito da “Ilha Brasil”, que praticamente regeu a definição das fronteiras do Brasil no Tratado de Madri, de 1750, negociado pelo secretário brasileiro do rei D. João V [Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid. Jaime Cortesão. MRE / Instituto Rio Branco, Rio de Janeiro, 1956. Vol. 1, tomo II, II parte, “Alexandre de Gusmão e a Ilha Brasil”, p. 135-178].

• O rio Amazonas — prolongando o litoral norte — seria o grande eixo horizontal

• O litoral, do Nordeste ao Sul era, já então, o grande eixo leste

• Os rios fronteiriços — Uruguai, Paraná, Paraguai, Cuiabá, Guaporé, Mamoré, ligados ao Madeira — formariam, com o tempo, o grande eixo oeste

No interior desse “triângulo”, os rios Paraná, Araguaia, Tocantins, São Francisco e Parnaíba tenderiam a formar os principais eixos norte-sul.

Caberia às ferrovias, portanto, a função de interligar esses grandes eixos de navegação, com traçados leste-oeste.

Esse “geometrismo” utilizado por André Rebouças não contribui nem um pouco para facilitar a compreensão de sua “Teoria do sistema geral de viação do Império”.

Tratava-se de definir apenas as linhas principais de uma estrutura final, a ser atingida no futuro, quando o país fosse finalmente coberto por uma "malha" viária bem mais densa.

De aparência totalmente diversa dos demais planos ferroviários — tanto do Império quanto da República — o Plano Rebouças é quase um manifesto de seu americanismo (ou yankismo, na terminologia de Rebouças), defendendo a atração de imigrantes em massa pela divisão e venda de terras, instituição do casamento civil, facilidades de naturalização, respeito aos direitos civis, liberdade de religião, liberdade de empreendimento, desenvolvimento das ferrovias, industrialização, etc.

Tomado ao pé da letra, — ou, das “10 paralelas” e de seu “geometrismo”, — passou a ser criticado como fantasioso, irreal, utópico, e aos poucos foi deixando de ser citado, sendo raro constar das resenhas mais recentes.

A estranheza decorre, em grande parte, de diferenças de concepção:

• Indicava um quadro final, e não um estágio nivelado às finanças do momento;

• Propunha acelerar o desenvolvimento, como faziam os Estados Unidos, e não adequar-se ao que (comparativamente) era estagnação.

O Plano Ramos de Queiroz, por exemplo (lançado no mesmo ano), incluiu nada menos do que 8 de suas “10 paralelas” — apenas descendo a detalhes de tortuosidade, e evitando esticá-las a distâncias capazes de assustar. Desse ponto de vista, o Plano Ramos de Queiroz seria, portanto, um plano de oportunidade, mais do que um projeto fixo e de longo prazo.

Compreendido, porém, como um conjunto de diretrizes, o Plano Rebouças poderia atravessar décadas e realizar-se à proporção daquilo que o desenvolvimento permitisse, a cada momento, — através de sucessivos governos, — como ocorreu, aliás, com os planos viários dos Estados Unidos; e como tem ocorrido, ao longo das últimas gerações, com a hidrovia do Tietê, p.ex.

O resultado seria uma ampla rede de comunicações, cobrindo o território do Brasil — pela conexão de ferrovias leste-oeste com os eixos de navegação norte-sul (C3 a C6) — e integrando-o aos países vizinhos.

Rebouças, aliás, combatia todo tipo de desconfianças e intrigas que freqüentemente opunham a monarquia às repúblicas vizinhas.

Politicamente, as 10 paralelas igualavam os diversos portos do Atlântico — em oposição aos projetos sudeste-noroeste, que privilegiariam os portos do Rio de Janeiro, ou Santos, ou Antonina / Paranaguá. Ou só o de Santos, na prática, durante décadas.

Derrotado nos 13 empreendimentos capitalistas que chegou a estruturar — portos, ferrovias, companhia de águas, empresa florestal, etc. —, nos anos seguintes Rebouças voltou-se para a abolição da escravidão como estratégia de desmantelamento da oligarquia latifundiária.

Seu projeto de reforma da terra (cadastro e parcelamento dos latifúndios para atrair imigrantes) — anunciado por D. Pedro II na última Fala do Trono, em 1889 — parece ter assustado a oligarquia cafeeira e precipitado a derrubada da monarquia.

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