Planos ferroviários: legislação
Lei nº 5.917
que definiu o Plano Nacional de Viação (“PNV-1973”)
e suas alterações na parte ferroviária

Flavio R. Cavalcanti - 18 Fev. 2012

Esta é uma apresentação “fragmentária” da Lei nº 5.917, de 10 Set. 1973,
para maior clareza dos aspectos ferroviários do Plano Nacional de Viação

A Lei que definiu o Plano Nacional de Viação é um documento bastante extenso — embora numerado em apenas 22 Artigos.

Porém, é no Anexo (ainda mais extenso) que se detalha o Sistema Ferroviário Nacional — inclusive a Relação de todas as ferrovias que o integram — além dos sistemas rodoviário, portuário, hidroviário e aeroportuário, cada qual com as respectivas listagens.

A apresentação publicada pelo Ministério dos Transportes em 1973 é um livreto de 64 páginas (23 cm), além de encartes de 4 mapas na escala 1:10.000.000 (51 x 44 cm).

Livreto do Ministério dos Transportes, de 1973, com o mapa do Sistema Ferroviário Nacional

Em 1975, foi criado e incluído no PNV o Sistema Nacional dos Transportes Urbanos.

Essa inclusão foi feita pelo sistema corriqueiro de legislar — uma nova lei, incluindo / alterando artigos, parágrafos etc. na lei anterior, sem necessidade de repetir todo o resto.

Esse método economiza toneladas de papel, embora confunda quem não esteja acostumado à leitura saltitante, ou não dispõe de uma biblioteca completa, para ir saltitando de lei em lei, até compor mentalmente um quadro do que está em vigor. Daí, a necessidade de frequentes compilações, que infernizam a vida de assessores parlamentares e do governo.

Em 1976, outra lei incluiu no PNV a “ligação” ferroviária Rubineia – Cuiabá, possivelmente no bojo das medidas para garantir maioria parlamentar ao governo do general Geisel, e que inluíam a divisão do Mato Grosso.

Mais algumas ferrovias foram incluídas, de forma avulsa, até 1995, quando houve um pequeno pacote de inclusões. Até aí, porém, tratava-se mais de assegurar uma possibilidade (deixada em aberto), do que de, efetivamente, construir alguma coisa a curto ou médio prazo.

Só em 2005 foi regulamentada a Lei de 1973 que instituiu o PNV. Também parece ter havido um esforço de botar ordem na bagunça. Em 2006 e 2008 ocorreu a inclusão de várias ferrovias — agora, com reais perspectivas de construção —, incluindo algumas já “decididas” ou iniciadas em décadas anteriores. Foi finalmente incluída, por exemplo, a Ferrovia Norte-Sul, iniciada havia quase duas décadas, sem que constasse do PNV.

A essa altura, talvez já se pense em uma “consolidação” — reunir tudo em uma única lei, em substituição à colcha de retalhos montada nesses 38 anos. De certa forma, a própria Lei de 1973 tinha substituído a de 1964, que por sua vez...

Como a Lei de 1973 nunca foi “substituída”, continua em vigor, com as modificações introduzidas até hoje — muitas delas, também já alteradas.

Daí, a opção por apresentá-la aqui de modo “fragmentário” — facilitando tanto a visão de conjunto, quanto o exame das “camadas geológicas”, desde 1973.

Plano Nacional de Viação - 1973
Norte | Nordeste | Leste | Oeste | Sudeste | Sul
Nomenclatura das ferrovias | Ferrovias incluídas até 2008 | SNV - 2011

Planos ferroviários
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As ferrovias construídas (Dez. 2004) | PAC (Mar. 2009)
Legislação | Brasília nos planos ferroviários

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