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Plano da Comissão, 1890
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O levantamento do Centro Industrial do Brasil embaralha genericamente, no Plano da Comissão, não apenas o pacote de ferrovias concedidas pelo Decreto nº 862, de 16 out. 1890 — como todas as outras concessões feitas, tanto pelo Governo Provisório (ministério Rui Barbosa), como pelo governo Deodoro (ministério Barão de Lucena).
Embaralhando concessões inconsistentes entre si — e fora da ordem cronológica em que de fato ocorreram, — a seu modo reafirmava subliminarmente a sugestão de um plano caótico e mirabolante.
As quatro tabelas a seguir recolocam os decretos em sua ordem cronológica.
1 - Concessões do Governo Provisório antes de 16 out. 1890
As linhas concedidas antes do pacote de 16 out. 1890 atendem interesses puramente locais. São ramais de pequena extensão, em alguns casos quase linhas de bonde, sem nada que os enquadre em um plano "federal" de viação.
Exceção foi a EF de Vitória a Peçanha, hoje conhecida como EF Vitória a Minas. Neste caso, porém, tratava-se da substituição de uma concessão já existente — o prolongamento da EF Bahia e Minas — na direção de Diamantina.
É possível procurar, nessas concessões paroquiais, o atendimento de interesses com influência no Governo Provisório. A oposição do vice-chefe, Rui Barbosa, fixou alguns desses casos, — como o do porto de Torres, no Rio Grande do Sul.
| Dec. nº | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 193 D | 20 jan. 1890 | concedida garantia de juros e outros favores para a construcção de uma estrada de ferro entre o porto de Tamandaré e a estação da Barra, na Estrada de Ferro Sul de Pernambuco; |
| 574 | 12 jun. 1890 | substituida a concessão de garantia
de juros e outros favores para a construcção do prolongamento
da Estrada de Ferro Bahia e Minas, por identica concessão para
a construcção de uma estrada de ferro, que partindo de Victoria
e passando em Natividade, termine na cidade de Peçanha; [EF Vitória a Minas + EF Diamantina] |
| 597 A | 19 jul. 1890 | concedida a construcção de uma estrada de ferro da enseada das Torres a Porto Alegre; |
| 600 | 24 jul. 1890 | concedido privilegio e outros favores para construcção do prolongamento da Estrada de Ferro de S. Jeronymo até a serra do Herval, com um ramal a entroncar-se na estrada de Bagé a Cacequy; |
| 619 | 2 ago. 1890 | concedeu garantia de juros e outros favores para a construcção da estrada de ferro entre Aracajú e Simão Dias, com um ramal para Capella; |
| 846 | 11 out. 1890 modificado pelo... |
concedida a construcção do prolongamento da Estrada de Ferro Minas e Rio até o ponto navegavel do rio Verde e de um ramal que, partindo do kilometro 106 da referida estrada, terminasse em Campanha; |
| 1.009 | 14 nov. 1890 |
2 - Pacote de concessões do Governo Provisório em 16 out. 1890
As linhas concedidas em bloco, no Decreto nº 862, constituem a espinha dorsal do Plano da Comissão, irradiando ligações de Catalão (Goiás) para o Norte (Belém), Oeste (Cuiabá e Coxim) e Sudeste (Angra dos Reis e Santos).
| Dec. nº | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 862 | 16 out. 1890 |
1º. Á Companhia de Estrada de Ferro Mogyana
a concessão do prolongamento da mesma estrada, a partir da
estação de Jaguára até a cidade de Catalão no Estado de Goyaz; 2º. Ao Banco União de S. Paulo, ou á empresa
que organisasse, a de uma estrada de ferro, que partindo do
ponto mais conveniente, entre Uberaba e S. Pedro de Uberabinha,
do prolongamento da Estrada de Ferro Mogyana, precedentemente
indicado, dirija-se á vila de Cochim, no Estado de Matto Grosso,
passando nas immediações ou abaixo da foz do rio Meia Ponte,
no Estado de Goyaz; 3º. Á Companhia Estrada de Ferro Oeste de
Minas, a concessão do prolongamento da sua linha, a partir
da estação de Perdões, de um lado até a cidade de Catalão,
e de outro até a Estrada de Ferro Central do Brasil, no ponto
que melhor convier entre as estações do Commercio e da Barra
Mansa, e de uma linha que, partindo do ponto mais conveniente
do mencionado prolongamento, dirija-se de um lado para o logar
que mais convenha no prolongamento da Mogyana, passando pelo
Araxá ou suas proximidades, e do outro para o rio Paracatú,
de modo a poder utilizar a respectiva navegação; 4º. Ao engenheiro Francisco Murtinho e ao
Banco Constructor do Brasil, ou á empreza que organizassem,
a concessão de uma estrada de ferro que, partindo de Catalão
e passando pelas cidades de Goyaz, de Cuyabá, de S. Luiz de
Caceres, e logar navegavel do rio Guaporé, terminasse no Estado
de Matto Grosso, em ponto limitrophe com a Republica da Bolivia,
devendo servir á navegação do Araguaya e do rio das Mortes
directamente, ou por meio de ramaes; 5º. Ao engenheiro Vicente Alves de Paula
Pessoa Filho e a Francisco Mendes da Rocha, ou á empreza que
organizassem, a de uma estrada de ferro que partindo de Catalão
se dirigisse para Palmas [atual
Paranã, TO] ou o ponto inicial mais conveniente
da navegação do rio Maranhão, no de Goyaz; 6º. Ao engenheiro Joaquim Rodrigues de Moraes Jardim, ou á empreza que organizasse; a) de uma estrada de ferro, que, partindo
de Patos ou de Alcobaça á margem do rio Tocantins, terminasse
no ponto denominado Praia da Rainha ou em suas proximidades
á margem do mesmo rio; b) de uma linha de navegação a vapor no rio Tocantins, de Belém, capital do Estado do Pará, ao ponto inicial da estrada de ferro precedente, e de outra no mesmo rio, comprehendida entre o ponto terminal da alludida estrada e a cidade do Porto Nacional ou a de Palmas [atual Paranã], de modo a poder ligar-se á estrada de ferro mencionada no numero 5º; c) de linhas de navegação a vapor nos rios Araguaya e das Mortes em todas as secções navegaveis, podendo estender-se aos affluentes destes rios, bem como aos do Tocantins. |
3 - Concessões avulsas do Governo Provisório após 16 out. 1890
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As concessões decretadas até um mês e meio após o pacote de 16 out. 1890 incluem várias articulações destinadas à formação de uma rede de comunicações que acaba por extrapolar o âmbito regional.
Assim, a linha de Caxias ao Araguaia — em articulação com a linha de Petrolina ao Piauí; e com a linha de Petrolina ao Ceará — ligaria toda a rede do Nordeste ao sul do Pará, abrindo a floresta à colonização nordestina.
A linha de Peçanha ao Araxá articularia o Triângulo Mineiro ao porto de Vitória.
As linhas de Santa Catarina ligariam o litoral à fronteira; e seus ramais se articulariam com a rede gaúcha de ferrovias.
O segundo conjunto de linhas em Alagoas articularia os Estados situados dos dois lados do rio São Francisco, preparando sua travessia.
| Dec. nº | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 896 | 18 out. 1890 | concedida a construcção de uma
estrada de ferro do Estreito á foz do Chopim, com dois ramaes,
um para o porto de S. Francisco e outro pelo valle do rio Canôas,
bifurcando-se para Porto Alegre e Passo Fundo; [São Francisco do Sul ao Iguaçu / ligações ao Rio Grande do Sul] |
| 909 | 23 out. 1890 | concessão de uma estrada de ferro,
que partindo de Caxias e passando por villa de Pedreiras, cidade
de Grajahú, villa de Porto Franco e Bôa Vista, terminará no
ponto mais conveniente da margem do rio Araguaya, acima da correnteza
de S. Miguel; [Nordeste ao Tocantins] |
| 955 | 5 nov. 1890 | concedida a construcção de uma estrada de ferro, que partindo de Maceió, vá a ex-colonia Leopoldina, com um ramal para Porto Calvo, passando por Camaragibe, no Estado de Alagôas; |
| 993 | 8 nov. 1890 | concedida a construcção de estrada de ferro partindo de Alagôas e tendo para ponto terminal o que fosse mais conveniente na Estrada de Ferro Paulo Affonso, e bem assim dois ramaes, um pelo valle do rio Coruripe até a cidade de Palmeira dos Indios e outro que descendo o valle do rio Traipú, ou outro affluente do baixo S. Francisco, fosse ter á margem deste rio, no ponto que o Governo Federal julgasse mais conveniente para a ligação das ferro-vias dos Estados das Alagôas e de Sergipe; |
| 1.060 | 22 nov. 1890 | concedida uma estrada de ferro
que partindo da cidade de Caruarú, no Estado de Pernambuco,
fosse á do Crato, no do Ceará, obrigando-se o concessionario
a prolongar essa estrada até onde for necessario para entroncar
na linha de Petrolina ao Piauhy; [Transnordestina] |
| 1.082 | 28 nov. 1890 | concedida a construcção de uma
estrada de ferro que partindo de Peçanha se dirija a Curvello
e a Araxá; [extensão da EFVM ao Triângulo Mineiro] |
| 1.083 | 28 nov. 1890 | concedida a construcção da estrada de ferro entre Petrolina, no Estado de Pernambuco, e o littoral do Estado do Piauhy; [Transnordestina] |
4 - Concessões do Barão de Lucena e seu sucessor
Misturadas às linhas concedidas pelo governo Provisório — e fora da ordem cronológica —, o levantamento do Centro Industrial do Brasil inclui uma série de concessões decretadas já na vigência da Constituição de 24 fev. 1891.
Ao conceder as duas primeiras, o novo ministro da Agricultura — o monarquista Barão de Lucena — já havia extinto a "Comissão", mantendo apenas o pessoal necessário à finalização de uma "carta da viação geral".
No mesmo dia em que concedeu a segunda — 6 jun. 1891 — eliminava a administração de prolongamentos da EF Central do Brasil; e estava entregando ao presidente seu relatório referente ao ano anterior, atacando o "Plano da Comissão".
Outras três concessões foram decretadas no dia — 4 jul. 1891 — em que transmitiu o Ministério da Agricultura a seu substituto, João Barbalho Uchoa Cavalcanti.
As últimas três concessões foram decretadas por este, a poucas semanas da renúncia do marechal Deodoro da Fonseca.
| Dec. nº | Data | Objeto |
|---|---|---|
| 155 | 18 abr. 1891 | concedida a estrada de ferro de Taubaté ao Amparo; |
| 373 | 6 jun. 1891 | concedida uma estrada de ferro entre as cidades de Ouro Preto e Peçanha; [Ouro Preto ainda era capital de Minas] |
| 436 A | 4 jul. 1891 | concedida a estrada entre a estação de S. Francisco Xavier, da Estrada de Ferro Central do Brasil, e a do Commercio, da Estrada de Ferro Rio das Flôres, com um ramal para Sapopemba; |
| 436 B | 4 jul. 1891 | concedida, menos a garantia de juros, uma estrada de ferro, entre a cidade de Paraty, no Estado do Rio, e Iguape, no de S. Paulo; |
| 436 E | 4 jul. 1891 | concedida, sem garantia de juros, a estrada de ferro entre Santa Cruz e Cruzeiro; |
| 550 | 17 set. 1891 | concedida a construcção de uma
estrada de ferro entre Ponta Grossa, no Estado do Paraná, e
Nioac, no de Matto Grosso, com dois ramaes, que de Nioac se
dirijam para Bahús e o ponto navegavel do rio Apa e mais tres
ramaes que unam Jatahy, Guarapuava e Tibagy; [Paraná - Mato Grosso do Sul] [cf. Correia das Neves, era parte do Plano da Commissão] |
| 555 | 19 set. 1891 | concedido privilegio, sem garantia
de juros, para a construcção de uma estrada de ferro entre o
Pontal do Rio Pardo, no Estado de S. Paulo e o ponto mais conveniente
da Bolivia, passando pela villa do Fructal, no Estado de Minas,
e por Sant'Anna do Par[a]nahyba,
Cuyabá, S. Luiz de Caceres e Villa Bella, no de Matto Grosso; [Atual Ferronorte — superposição / concorrência à Catalão-Cuiabá, do pacote de 16 de Outubro de 1890: "4º. Ao engenheiro Francisco Murtinho e ao Banco Constructor do Brasil..."] |
| 587 | 10 out. 1891 | concedida a construcção da estrada de ferro que partindo da Capital Federal vá em direção á barra de Guaratiba. |
1890: Plano da Comissão
Descrição das ferrovias |
Resumo |
Ferrovias concedidas |
Recursos e prioridades
Relatório do Ministério da Agricultura 1889 |
Defesa no Congresso
Planos ferroviários
1835: Plano Vasconcelos |
1838: Plano Rebelo |
1859: Plano Ottoni |
1869: Plano Morais |
1871: Carta itinerária |
1973: Plano Ewbank |
1874: Plano Ramos de Queiroz |
1874: Plano Rebouças |
1881: Plano Bicalho |
1882: Plano Bulhões |
1882: Plano Ramos de Queiroz (II) |
1886: Plano Rodrigo Silva |
1890: Plano da Commissão |
1912: Plano da Borracha |
1926: Plano Baptista |
1926: Plano Pandiá Calógeras |
1927: Plano Paulo de Frontin |
1932: Plano Souza Brandão |
1934: Plano Geral de Viação Nacional |
1947: Plano Jaguaribe |
1951: Plano Nacional de Viação |
1955: Comissão Pessoa |
1956: Plano Ferroviário Nacional |
1964: Plano Nacional de Viação |
1973: Plano Nacional de Viação
As ferrovias construídas (Dez. 2004) |
PAC (Mar. 2009)
Legislação |
Brasília nos planos ferroviários
Evolução da rede de estradas de ferro no Brasil
Ferrovias em 1870 |
Ferrovias em 1890 |
Ferrovias em 1910 |
Ferrovias em 1930 |
Ferrovias em 1954
Ferrovias até 2004 |
Governos & evolução |
Custo quilométrico |
Imigração |
Ferrovias & Estados |
Ferrovias & navegação |
Navegação |
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